Lei Ordinária nº 386, de 01 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
386
Ano
2018
Data
01/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA – TEA, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL - PR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde / Vigilância Sanitária / Segurança
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Anexos Norma Jurídica