Lei Ordinária nº 404, de 07 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
404
Ano
2018
Data
07/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA E ESTABELECE A TABELA DE PREÇOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde / Vigilância Sanitária / Segurança
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Anexos Norma Jurídica