Lei Ordinária nº 430, de 06 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
430
Ano
2019
Data
06/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2019
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica