Lei Ordinária nº 433, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
433
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2019
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
Ementa
Insere o Parágrafo único no Art. 2-A da Lei Municipal nº 193/2014, introduzido pela Lei Municipal nº 321/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 193, de 04 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica