Lei Ordinária nº 440, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
440
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
DIOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção social, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
- Saúde / Vigilância Sanitária / Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica