Lei Ordinária nº 441, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
441
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
DIOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o parcelamento de débito pelo Poder Executivo Municipal junto à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias / Créditos Adicionais
- Obras / Infraestrutura / Habitação / Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica