Lei Ordinária nº 444, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
444
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2020
Veículo de Publicação
DIOE-Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias / Créditos Adicionais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica