Lei Ordinária nº 450, de 05 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
450
Ano
2020
Data
05/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2020
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
81
Pg. Fim
83
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere com instituições de ensino superior, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
- Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica