Lei Ordinária nº 463, de 16 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

463

Ano

2020

Data

16/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2020

Veículo de Publicação

DIO-E

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Ementa

Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Denominação de Próprios Municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica