1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 107 DA LEI 030/2006, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 107 DA LEI 030/2006, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Matéria Aprovada em segunda e última discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 030/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 030/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL.
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Aprovado
Obs.: Matéria Aprovada em segunda e última discussão e votação.
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