1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre reposição dos vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências
Obs.: 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2ª e última Discussão e Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 574/2023 de 14 de abril de 2023.
Obs.: 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2ª e última Discussão e Votação
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Autor: TATI MARTINEZ
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Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. – Capela Mortuária José Pedro Machado.
Obs.: 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2ª e última Discussão e Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE TRILHEIROS GUEIRREIROS DAS TRILHAS de Marilândia do Sul.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: Após pareceres da(s) Comissão(ões) Competente(s), Proposição aprovada em 1ª Discussão e Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, institui a Conferência Municipal de Esportes e cria o Fundo Municipal de Esportes de Marilândia do Sul, como especifica.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: Após pareceres da(s) Comissão(ões) Competente(s), Proposição aprovada em 1ª Discussão e Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Marilândia do Sul e Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: Após pareceres da(s) Comissão(ões) Competente(s), Proposição aprovada em 1ª Discussão e Votação
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