Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inseri dispositivo na Lei Municipal de criação do Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Ecoponto no Município de Marilândia do Sul, destinado ao recolhimento de eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas e outros materiais especificados, e dá outras providências.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique junto ao setor responsável e informe a esta casa, considerando a relevância e o interesse público dos programas de habitação popular:

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de melhorias na iluminação pública do acesso secundário à cidade, especificamente no trecho compreendido entre a Fazenda Santa Rosa e o início da Avenida Três de Outubro. A falta de iluminação adequada nesse local tem gerado grande preocupação entre os moradores, uma vez que a escuridão noturna compromete a segurança de todos que transitam por ali.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, atenção para a necessidade urgente de realizar a roçagem do antigo aterro sanitário. A vegetação alta no local está comprometendo a segurança dos usuários da via, especialmente devido à curva perigosa existente. A ausência de faixa de pintura e acostamento adequado nessa curva cria um ponto cego, aumentando significativamente o risco de acidentes. Frequentemente, os motoristas precisam invadir a pista contrária para contornar a curva, colocando em perigo a sua própria vida e a de outros.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, estudos visando a aquisição de um aparelho de Raio-X para nosso município. Acredito que essa medida traria benefícios significativos para a população e para a gestão municipal. Atualmente, a demanda por exames de Raio-X em nossa cidade é alta, o que obriga muitos munícipes a se deslocarem para Apucarana. Essa situação gera custos elevados para o município, com o transporte e o pagamento dos exames em outras localidades.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos técnicos aprofundados para a elaboração de um projeto de requalificação e padronização das calçadas da Rua Hakuo Kishino. A medida se justifica em virtude das inúmeras reclamações apresentadas pelos moradores locais, que relatam a precariedade das calçadas, com deformidades, irregularidades e acúmulo de sujeira, comprometendo a acessibilidade, a segurança e o bem-estar da população.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, e solicito sua intervenção junto à Sanepar, especificamente ao setor responsável, para que seja investigada a recorrente falta de água no Jardim Morada do Sol e em outros bairros do nosso município.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da construção da pista de caminhada, as margens da via, sentido Leão do Norte, considerando que a obra se iniciou há algum tempo, e aparentemente está paralisada. Qual a previsão de término? A população pergunta a nós vereadores precisamos saber o atual status para bem os informar sobre esta pista tão aguardada.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Inseri e altera dispositivo da Lei Municipal nº 616, de 18 de abril de 2024, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.