Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para o pagamento de diárias a profissionais credenciados no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de serviços de patrolamento e passagem de rolo compactador nas seguintes localidades rurais: Estrada da região do Carquejo, nas proximidades da Fazenda Santa Lúcia Promissão e arredores; Estrada de acesso à Fazenda Dois Irmãos, com a devida realização de patrolamento e posterior compactação com rolo.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços para levantamento da estrada no aterro localizado na região do Zé do Jipe.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de serviços de pintura e revitalização das placas de indicação de trânsito do município, tendo em vista que muitas delas se encontram desbotadas e com baixa visibilidade.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de poda em árvores antigas de grande porte no município, em especial uma localizada na esquina da Rua São Sebastião com a Rua São Roque, que se encontra totalmente rebrotada.

REQUERER que seja oficiado ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – e à Concessionária PRVias, solicitando a colocação de placa indicativa com a denominação da trincheira localizada na BR-376, entre os Km 267 e 268, no Bairro Leão do Norte, neste Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, como “ITACIR JOSÉ NARDINO”, conforme dispõe a Lei Estadual nº 20.625/2021, de 25 de junho de 2021