1 - Parecer Prévio nº 54 de 2026
Autor: Tribunal de Contas Do Estado do Parana - TCEPR
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) submete à CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL o resultado da apreciação das contas do ano de 2024 do Prefeito do MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL.
Obs.: OFÍCIO Nº 105/26-OPD-GP do TCE-PR encaminhando o Parecer Prévio das contas do Executivo referente ao ano financeiro 2024. Processo nº 136291/25 - Acórdão 54/2026-S1C.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado pelo presidente para Comissão de Finanças e Orçamento.
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2 - Requerimento nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: GAIOLINHA
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Requerer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo do Município de Marilândia do Sul/PR o seguinte pedido de informações: Informar em qual Secretaria, Departamento ou setor encontra-se lotado o trator pertencente ao pátio da Prefeitura Municipal;
Informar detalhadamente quais serviços vêm sendo realizados com o referido equipamento;
Encaminhar relatório contendo os locais (bairros, estradas rurais, propriedades ou áreas públicas) onde o trator foi utilizado;
Informar quem são os responsáveis pela autorização e execução dos serviços;
Informar se há controle formal de uso (fichas, diários de bordo, registros de horas/máquina), encaminhando cópia dos documentos;
Esclarecer quais critérios estão sendo adotados para definição de atendimento com o referido equipamento, especialmente quanto ao atendimento de particulares.
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Matéria lida
Obs.: Matérias lidas e como não houve discussão, o presidente incluiu na ordem do dia da próxima sessão ordinária.
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3 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
1. Panorama Geral: Relação completa de todos os credenciamentos vigentes e realizados nos últimos 12 meses, especificando quais são, quantos são e quais Secretarias necessitam desta modalidade.
2. Documentação: Cópia integral dos editais, contratos e termos de credenciamento.
3. Justificativa e Preços: Justificativa formal para a adoção do credenciamento em cada caso (inviabilidade de competição) e demonstrativo detalhado da formação de preços e tabelas utilizadas.
4. Dados de Pagamento: Relação nominal de todos os credenciados, com os respectivos valores recebidos individualmente e por Secretaria.
5. Critérios de Contratação: Quais os critérios técnicos para contratação em cada cargo/função e quais os mecanismos para distribuição equânime da demanda entre os credenciados?
6. Habilitação Jurídica: Relação de quais funções ocupadas via credenciamento exigem obrigatoriamente que o prestador
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Matéria lida
Obs.: Matérias lidas e como não houve discussão, o presidente incluiu na ordem do dia da próxima sessão ordinária.
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4 - Indicação nº 19 de 2026
Autor: GAIOLINHA
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INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da administração pública a instalação de uma lixeira (ou container de lixo) na entrada do Bairro Carquejo.
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Matéria lida
Obs.: Materias apresentadas ao plenário e serão encaminhadas ao destino.
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5 - Indicação nº 20 de 2026
Autor: GAIOLINHA
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INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, Implantação de uma pista apropriada e regulamentada para a prática de manobras motociclísticas (“grau”/wheeling), em local adequado no município de Marilândia do Sul – PR.
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Matéria lida
Obs.: Materias apresentadas ao plenário e serão encaminhadas ao destino.
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