Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inseri e altera dispositivos na Lei Complementar Nº 35, de 27 de setembro de 2022, e, dá outras providências.

Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis lista detalhada de todos os estagiários atuando a serviço da prefeitura. Esta lista deve abranger tanto a administração direta quanto a indireta, em todas as secretarias, departamentos e demais órgãos municipais. As informações solicitadas são: o número total de estagiários, o nome completo de cada um, o curso acadêmico que estão cursando e o setor específico onde cada estagiário está lotado.

APRESENTAMOS uma MOÇÃO DE APOIO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e às demais instituições coirmãs que atuam na educação especial no Estado do Paraná.

MENSAGEM Nº 001.2025, 12 DE JUNHO DE 2025: VETO ao Parágrafo único, do Artigo 2º, do Projeto de Lei no 010/2025 - LEG, originário do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais e horários de consultas médicas, e dá outras providências;

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Marilândia do Sul e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 332, de 31 de maio de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública a AMAMS – ASSOCIAÇÃO DOS APOIADORES E MÃES DE AUTISTAS DE MARILÂNDIA DO SUL, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Preparação e Incentivo ao Primeiro Emprego e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho no Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.