1 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: ANDERLÉIA BUENO
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Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis lista detalhada de todos os estagiários atuando a serviço da prefeitura. Esta lista deve abranger tanto a administração direta quanto a indireta, em todas as secretarias, departamentos e demais órgãos municipais. As informações solicitadas são: o número total de estagiários, o nome completo de cada um, o curso acadêmico que estão cursando e o setor específico onde cada estagiário está lotado.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidades dos votos em turno único
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2 - Requerimento nº 15 de 2025
Autores: ANDERLÉIA BUENO, EDMILTON FELICIANO, GAIOLINHA, JEAN BUENO, JOÃO CARLINHO, ROBSON ALONSO, TATI MARTINEZ, VILAÇA, WILLIAM DA SAÚDE
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APRESENTAMOS uma MOÇÃO DE APOIO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e às demais instituições coirmãs que atuam na educação especial no Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidades dos votos em turno único
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3 - Veto nº 1 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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MENSAGEM Nº 001.2025, 12 DE JUNHO DE 2025: VETO ao Parágrafo único, do Artigo 2º, do Projeto de Lei no 010/2025 - LEG, originário do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais e horários de consultas médicas, e dá outras providências;
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Aprovado
Obs.: veto aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário em turno único
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4 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 6 de 2025
Autor: GAIOLINHA
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Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, em primeira votação, tendo votado contra a vereadora ANDERLÉIA BUENO MILESKI
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Inseri e altera dispositivos na Lei Complementar Nº 35, de 27 de setembro de 2022, e, dá outras providências.
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Retirado de Pauta Pelo Presidente
Obs.: foi efetuada a votação tendo sido aprovado por unanimidade, mas o vereador Jean Bueno solicitou ao presidente voltar a votação por ter emendas a serem apresentadas, o que foi aprovado pelos vereadores presentes. Votou-se então artigo por artigo, tendo sido aprovado por unanimidade o art 1º; o art. 2º aprovado com emenda Nº 002, apresentada pelo vereador Jean Bueno; o Art. 3º ao ser colocado em discussão o vereador Jean Bueno apresentou a emenda Nº 001. O presidente entendendo que a emenda altera significativamente o projeto, retirou de pauta para estudo dos vereadores e análise das comissões.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Marilândia do Sul e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: após receber parecer das comissões competentes, foi discutido e aprovado por unanimidade dos votos em turno único
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 332, de 31 de maio de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: após receber parecer das comissões competentes, foi discutido e aprovado por unanimidade dos votos em turno único
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025
Autores: VILAÇA, EDMILTON FELICIANO
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Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública a AMAMS – ASSOCIAÇÃO DOS APOIADORES E MÃES DE AUTISTAS DE MARILÂNDIA DO SUL, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: após receber parecer das comissões competentes, foi discutido e aprovado por unanimidade dos votos em turno único
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025
Autor: JEAN BUENO
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Institui a Política Municipal de Preparação e Incentivo ao Primeiro Emprego e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho no Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: após receber parecer das comissões competentes, foi discutido e aprovado por unanimidade dos votos em turno único
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