1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 211/2014 e promove o reajuste do auxílio financeiro destinado aos profissionais participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para comissões competentes
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2 - Indicação nº 27 de 2026
Autor: GAIOLINHA
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INDICO – ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de estudo técnico, jurídico, administrativo, previdenciário e financeiro visando analisar a viabilidade de alteração do regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município, atualmente submetidos ao regime celetista (CLT), para o regime estatutário.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 28 de 2026
Autor: GAIOLINHA
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INDICO – ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, determine a execução dos serviços de limpeza, desobstrução e manutenção dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Rua Ouro Verde, no Bairro Jardim Tokio.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 29 de 2026
Autor: GAIOLINHA
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INDICO – ao Exmo. Prefeito Municipal, realize estudos e viabilize a construção de banheiros públicos junto ao parquinho infantil do Distrito de São José.
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Matéria lida
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