Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Marilandia do Sul, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 2 de 2026 | Encaminhar Comissões | 30/03/2026
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