Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 643.2025 de 17 de março de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2026
Observação
- Discussão
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
- (Quórum – Maioria Absoluta)
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
- (Quórum – Maioria Absoluta)