SAPL - Câmara Municipal de Marilândia do Sul

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 30/03/2026 - 18:00	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

1 - Abertura:

O Senhor Presidente verificando haver número legal, deu início aos trabalhos da presente sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho Bíblico. Após isto o Senhor Presidente cumprindo o que dispõe o Art. 87 do Regimento Interno desta Casa de Leis colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade de votos.

2 - Correspondências Recebidas:

OFÍCIO N° 058/2026 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARILÂNDIA DO SUL - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’, da Lei 8.625/93, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, solicitar a cessão da Câmara Municipal para realização de audiência pública no dia 22 de abril de 2026 às 18h30m, para debater os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica na região. Solicitar ainda, que encaminhe representantes e preste auxílio na divulgação, especialmente durante as sessões ordinárias e extraordinárias; A audiência tem por objetivo exigir melhorias na prestação do serviço, reduzir os índices de interrupção e cobrar eficiência da concessionária Copel Distribuição S. A.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora Turno:	Dispõe sobre a organização, funcionamento e métodos de trabalho das Comissões da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e estabelece diretrizes para o exercício das funções legislativa e fiscalizatória.	Encaminhar Comissões
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora Turno:	Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Marilandia do Sul, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.	Encaminhar Comissões
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora Turno:	Institui o Plano Anual de Fiscalização da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e dá outras providências.	Encaminhar Comissões
4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora Turno:	Institui normas de governança legislativa, organização institucional, transparência e acompanhamento das atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e dá outras providências.	Encaminhar Comissões
5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora Turno:	Dispõe sobre a organização do procedimento de julgamento político-administrativo do Prefeito Municipal.	Encaminhar Comissões
6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora Turno:	Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Sul, e dá outras providências.	Encaminhar Comissões
7 - Indicação nº 17 de 2026 Processo: - Autor: VILAÇA Turno:	INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a tomada de providências para a reativação, manutenção e reforma do campo de futebol suíço localizado ao lado da UBS no Núcleo Manoel Olegário de Proença, contemplando a revitalização do gramado, reparos estruturais e a revisão completa do sistema de iluminação, com a substituição de componentes danificados para viabilizar o uso seguro no período noturno, considerando que este é o único campo de suíço com grama natural disponível para a comunidade — diferenciando-se do campos de society da área central — e que sua recuperação é vital para o lazer e a saúde dos moradores daquela localidade e de todo município.	Aguardando a apresentação no Plenário
8 - Indicação nº 18 de 2026 Processo: - Autor: GAIOLINHA Turno:	INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com a máxima urgência, a ampliação da área de manobra (viradouro) na entrada da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), neste Município.	Aguardando a apresentação no Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 6 de 2026 Processo: - Autor: JEAN BUENO Turno:	REQUERER que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, forneça a esta Edilidade a atualização dos dados referentes à demanda por educação infantil no município: 1. O quantitativo atualizado de crianças em fila de espera por vagas em creches; 2. A relação detalhada dessa demanda, discriminada por faixa etária e unidade escolar (se houver). Obs.: - Discussão - VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - (Quórum – Maioria Simples)	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Turno: Único	Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais e dá outras disposições.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura