13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Inseri e altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 31 de março de 2026, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prioridade aos comerciantes locais na ocupação de espaços em eventos públicos promovidos ou apoiados pelo Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade urgente de realização de serviços de patrolagem e recuperação nos seguintes trechos: Localidades Solicitadas: • Estrada do Sítio São Francisco (Banco da Terra); • Estrada do Sítio dos Irmãos Souza; • Arredores do Sítio do Zé Coco; • Propriedade de Fernando Oliveira e adjacências.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de implantação de uma Pista de Bicicross para crianças na área remanescente (sobra de terreno) da nova Escola do Bairro Manoel Olegário.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que analise e envie a esta Casa de Leis, sob a forma de Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito, a regulamentação da atividade de Condutor de Ambulância no âmbito da Administração Pública de Marilândia do Sul.

Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção precoce de patologias oculares e neoplasias em recém-nascidos no município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de espaço público destinado à prática de manobras com motocicletas (Wheeling) no Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.

PARECER CONTRÁRIO à tramitação do Projeto de Lei nº 004/2026 - LEG por inconstitucionalidade formal e ilegalidade.

Reconhece o Domingo de Ramos como data de elevada relevância cultural, religiosa e tradicional no Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.