Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECR LEG | Arquivo - ARQV | Proposição arquivada |
| 11/05/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECR LEG | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição |
| 11/05/2026 | Secretaria Legislativa - SECR LEG | Plenário - PLEN | Proposição prejudicada |
| 04/05/2026 | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Secretaria Legislativa - SECR LEG | Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição |
| 13/04/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Proposição distribuída às comissões |
| 13/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECR LEG | Plenário - PLEN | Encaminhar Comissões |