Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho no município de Marilândia do Sul – PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada