Lei Ordinária nº 461, de 04 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
461
Ano
2020
Data
04/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2020
Veículo de Publicação
DIO-E
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a proibição de manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho no município de Marilândia do Sul – PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regulamentações / Plano Diretor
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica