Pesquisar Matéria Legislativa

requerer que seja oficiado o Exmo senhor Prefeito municipal, solicitando informações do andamento do processo judicial de desapropriação do lote de terras do senhor Sebastião Cesário. Houve desentendimento do poder público com o proprietário das terras sobre os valores das terras, gerando um processo judicial, e como Havia previsão de construção de casas neste local, a população gostaria de ter informações do andamento do processo, haja vista estas casas beneficiariam diversas famílias do nosso município.

requerer que seja oficiado o Exmo senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo verifique junto a Cohapar e informe a esta casa, se há previsão de construção de casas nos vinte terrenos pertencentes a Cohapar localizados no Loteamento Terra Nova.

requerer que seja oficiado o Exmo senhor Prefeito municipal, solicitando informações do andamento da pista de caminhada sentido Leão do Norte PR 539. Tendo em vista que a mesma encontra-se em condições inadequadas para atividades físicas, por conta das pedras (pedriscos) estarem muito soltas, onde corre-se o risco de quedas e torções. Solicito ainda que seja explanado que tipo de pista o município ganhou, e o prazo de conclusão da mesma. O povo de Marilândia é um povo que preza pela saúde física e o bem estar, onde muitos são adeptos a caminhadas, corridas e também vem crescendo o número de ciclistas. Esta pista sem dúvida será uma grande conquista para todos.

requerer que seja oficiado o Exmo senhor Prefeito municipal, referente a Assistência Social e entidades; solicito as seguintes informações; a) quantas entidades há no município; b) quantas e quais são legalizadas; c) quais estão credenciadas pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APOIO a Frente Parlamentar sobre os pedágios da Assembleia Legislativa, que em princípio, é contrária a nova modelagem proposta para os pedágios nas estradas do estado do Paraná. Dentre as mudanças está a instalação de mais 15 praças de pedágio nas Rodovias do Paraná. Inclusive uma delas será no KM 251 entre Apucarana e Califórnia. Esse Requerimento se faz necessário, pois nosso município é povoado de diversos pais, mães, senhores, senhoras e jovens que vão e voltam todos os dias para outras localidades a fim de trabalho diário e sendo assim fica extremamente difícil a vida para nossos trabalhadores e estudantes. Diante de fatos vivenciados por nossa população, sentimo–nos na obrigação de em nome do povo fazer esse requerimento a Vossa excelência e solicitar aos Nobres Edis a APROVAÇÃO do mesmo. Para tanto fomos eleitos para representar o Povo e é esse o momento que o povo precisa de nós.

Requerer que seja oficiado o gerente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, jurisdição de Apucarana, solicitando providências quanto a manutenção da PR 539, Rodovia Beligni Pântano, mais precisamente no trecho entre o Leão do Norte e o pátio de máquinas e alguns trechos na Vila Paraíso em nosso município. Recentemente ocorreu a revitalização desta rodovia com muita qualidade, mais com as frequentes chuvas surgiram essas erosões, que caso não sejam feitas as devidas manutenções, irão aumentar causando um maior estrago no asfalto e elevando o custo para arrumar.

APRESENTAR a Homenagem Destaque Mulher Marilandense a Senhora ALICE DE PAIVA, que se destaca por sua determinação e coragem perante os percalços da vida. Alice de Paiva, nascida em 26 de setembro de 1968 Filha de Rita S. de Paiva e José de Paiva, uma família numerosa de 8 mulheres e 2 irmãos homens. Aos sete meses de vida Alice foi acometida de uma doença por nome de Paralisia Infantil no corpo todo e nessa fase os pais correndo atrás de médicos para resolver a situação, passando por várias cirurgias, mas não resolveu muito, mais graças a Deus hoje ela consegue se movimentar com muletas. Apesar das dificuldades encontradas por conta da doença, ela resiste firme a escalada da vida e mantém firme a empreitada da vida. Teve e tem muitos amigos, frequentou normalmente a escola no ensino fundamental e médio, assim com os amigos, se mantinham fora da linha de preconceitos durante período escolar. A Alice não vê dificuldades para caminhar para seu trabalho entre outras coisas. Em sua casa

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais da área d saúde do nosso município, pelo trabalho desempenhado no enfrentamento à Covid-19. É evidente e necessário o reconhecimento da importância destes profissionais, estes que não medem esforços no atendimento às necessidades da saúde pública do nosso município sempre, mais de uma forma muito especial neste momento tão difícil que estamos enfrentando. Dedicamos esta Moção a todos os profissionais de saúde do nosso município que estão envolvidos no enfrentamento do COVID-19; os médicos de todas as especialidades, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, auxiliares e técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, vigilância sanitária, auxiliares de limpeza e manutenção, cozinheiras, assistentes sociais, atendentes e demais funcionários dos postos de saúde, motoristas que transportam os pacientes, enfim, todos os profissionais que exaustivamente estão no combate ao COVID-19.

Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo verifiquei junto a Assistência social e envie a esta casa de leis informações quanto a doações de cestas básicas de forma detalhada, mês a mês, do segundo semestre de 2020 e 2021 de janeiro até os dias de hoje, as seguintes informações:- a) a lista completa de todos os beneficiários; b) relatório de renda familiar utilizado para aprovação das famílias; c) quantidade de cestas distribuídas; e d) Os valores gastos na aquisição das cestas

requerer que seja oficiado a Sanepar, solicitando que os agentes que fazem a leitura do consumo de água possam fazer o uso de máscara, pois os mesmos não estão usando, podendo contaminar as pessoas das casas por onde passam, bem como serem contaminados pela Covid-19.

Requerer que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, bem como a Concessionária Rodonorte, solicitando providências quanto à alteração das placas de sinalização próximas ao bairro São José, que indicam o acesso para "Vila Nova Amoreira", quando o correto seria indicar acesso para o "Distrito de Nova Amoreira", conforme Lei Estadual Nº 8.461 de 14 de janeiro de 1987. A troca das placas se faz necessária, pois era um anseio da comunidade local que sempre alimentou o sonho de que Nova Amoreira se tornasse um distrito. Com o apoio e a força da comunidade, juntamente com as forças políticas da época conseguiram tal feito.

Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo informe a esta casa, os detalhes da concessão de uso do terreno matrícula 7.751, localizado no Bairro Leão do Norte. Solicitando ainda o envio a esta casa, cópias do processo licitatório realizado, conforme exigido pela Lei Municipal Nº 279/2015 que autoriza tal concessão, bem como cópia do contrato celebrado entre o município e a empresa ou entidade.

Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis as empresas vencedoras e os valores correspondentes, referente a licitação realizada neste ano, para aquisição de materiais de Construção.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor LEONIDAS GOMES DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de junho do corrente.

requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Copel, tomem as providencias necessárias quanto a colocação de extensão de rede elétrica e instalação de braços de luminária na Rua Alice Sabino Rossi, mais especificamente no trecho entre a residência e o Pet Shop da Eliane e do James, até a entrada da chácara do Senhor Isaías. Após a entrada da Chácara sentido Residencial Terra Nova há iluminação, mais os pedestres que necessitam ir até o residencial precisam passar por este trecho bastante escuro que acaba se tornando perigoso.

Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, referente a Concorrência Pública Nº 002/2015, solicitando que o mesmo informe a esta casa, sobre a empresa vencedora do certame:- a) se há a geração de no mínimo 02 (dois) empregos diretos; b) Quantos dos empregados são de Marilândia do Sul; c) Se tem enviado conforme item 8.1, alínea J, relação dos empregados através do registro na CTPS e o valor do faturamento referente ao ano anterior , com demonstrativo mês a mês; d)se a mesma recolhe algum imposto, tributo ou taxa no município, se sim quais e valores do exercício de 2020.

requerer que seja enviado ofício ao Senado Federal, assinado por todos os parlamentares desta casa, em apoio ao Projeto de Lei Nº 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional aos profissionais que atuam na área da enfermagem. Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais auxiliares são mais do que essenciais, são verdadeiros heróis e heroínas que estão atuando com amor, garra e dedicação na luta contra a Covid-19, muitas vezes sacrificando a própria vida. A categoria merece todo e qualquer reconhecimento, principalmente contar com uma remuneração adequada, que valorize o trabalho qualificado e essencial que desenvolvem em nosso país. Somos favoráveis ao piso salarial nacional justo para os profissionais da enfermagem. É preciso que essas categorias tenham remunerações que valorizem o trabalho qualificado e essencial que desempenham.

Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, referente ao Pregão 15 / 2021, que tem por objeto - Sistema Registro de Preços, consignado em ata, para Aquisição de gênero alimentício para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), material de copa e cozinha para Assistência Social, Secretária de Obras e Viação e Prefeitura Municipal; Solicitamos que o mesmo informe a esta casa; a) As empresas vencedoras do certame e os valores correspondentes a cada uma delas; b) O valor que será destinado para cada Secretaria ou departamento.

REQUERER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando o pedido de informações já solicitadas por ocasião Requerimento Nº 190/2021, uma vez que na resposta por meio do Ofício (SMAP) Nº 069/2021 o Poder Executivo não forneceu satisfatoriamente as solicitações contidas naquele expediente, especialmente com relação a) disponibilização da lista completa dos beneficiários de cesta básicas durante o segundo semestre do ano de 2020 até o primeiro semestre do corrente ano de 2021, bem como b) esclarecimentos sobre o(s) critério(s) de renda utilizado(s) para a aprovação ou reprovação da doação, ainda que não se trate de um critério isolado, informações estas que são de interesse público e o seu conhecimento é imprescindível para o exercício pleno do poder-dever fiscalizatório dos membros desta Casa Legislativa. De partida é importante recordar que o Executivo Municipal já disponibilizou informações dessa natureza no ano de 2018 por força do Ofício (GP) Nº 089/2018,

Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo verifique junto a Secretaria de Saúde municipal e informe a esta casa:- a) Quantos partos em média são realizados por ano; b) Quantas gestantes em média são atendidas mensalmente; c) Quantas puérperas que amamentam e quantas dão mamadeira; d) qual a Faixa etária das gestantes atendidas; e) Quantos preventivos são colhidos por ano; f) Quais são os acompanhamentos que o município oferece para essas mulheres (gestantes, puérperas e mulheres em geral) g) Crianças até dois anos são acompanhadas pelo pediatra, se sim, onde? h) Puericultura é realizada no município, quais os critérios para atendimento.

Requerer que seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, solicitando providencias, junto ao Departamento de estradas de Rodagem - DER e a empresa Rodonorte, para providenciarem a extensão da rede elétrica, e a colocação de postes com luminárias na marginal de acesso, sentido Mauá da Serra/Marilândia do Sul, que passa ao lado da trincheira no bairro São José. Com o advento da construção da trincheira, (fotos em anexo), a única passagem de um lado para o outro do bairro que é separado pela rodovia, é feita por baixo do viaduto, e na extensão desta marginal, bem como sob o viaduto durante o período noturno é muito escuro, colocando em risco especialmente os pedestres que por ali buscam acesso de um lado para o outro do bairro. Tal solicitação se ampara ao fato de que existe um mercado e a empresa Império Legumes, sendo assim o fluxo de pedestres durante o período noturno é grande. Nestes Termos Pede Deferimentos

Requerer que seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, solicitando que mesmo demande junto a DER e Rodonorte sobre as necessidades que segue; a) colocação de redutor de velocidade (quebra molas), na marginal que sai da rodovia sentido Marilândia do Sul/Mauá da Serra, nas proximidades do Mercado São Lucas, tendo em vista que os veículos saem da rodovia pra chegarem ao posto de combustível, por muitas vezes excedem a velocidade para o local. Tal solicitação se ampara também pelo fato desta marginal passar pelo referido mercado e a lado da praça central, local onde existe fluxo/permanência de várias pessoas, inclusive crianças, (conforme anexo I). b) Salientamos a necessidade de se colocar via de mão dupla no sentido do posto de combustíveis até a bifurcação da praça central, possibilitando que pessoas que saem do posto possam ir ao centro da localidade, escolas, igrejas. Pois na atual situação que está o risco de acidente é iminente em virtude de que pessoas desconhe

Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo verifique junto a Secretaria de Educação e envie a esta casa de leis informações quanto a doações de cestas básicas de forma detalhada, mês a mês, do segundo semestre de 2020 e 2021 de janeiro até os dias de hoje, as seguintes informações:- a) a lista completa de todos os beneficiários; b) Os critérios utilizados para concessão das mesmas; c) quantidade de cestas distribuídas; e d) Os valores gastos na aquisição das cestas

requerer que seja enviado ofício a empresa Viação Nordeste, com as Solicitações; a) a Inclusão de horário de ônibus, de Apucarana para Marilândia do Sul, aos sábados entre 13 horas e 15h30min. São vários os marilandenses que trabalham no comércio em Apucarana e saem poucos minutos após o fechamento que ocorre às 13 horas e precisam esperar o ônibus das 15h30min pra voltar pra casa. Ou seja, saem do trabalho por volta de 13h10min mais ou menos e vão chegar em suas casa somente após 16h30min. b) Inclusão de 2 a 4 horários de ônibus Marilândia do Sul/Apucarana, ida e volta aos domingos e feriados. Grande parte das atividades que paralisaram devido a pandemia estão sendo retomadas. Por este motivo há a necessidade destas linhas de ônibus funcionarem aos domingos e feriados, pois nestes dias as pessoas visitam familiares, participam de eventos religiosos, esportivos e outros e depende do transporte coletivo para se locomoverem.

Requerer o envio de ofício às empresas Sanepar e Copel, solicitando das empresas a quantidade de unidades consumidoras ativas no bairro São José em nosso município. O documento com a informação solicitada deverá compor o processo legislativo visando tornar o bairro São José em distrito.

requerer que seja enviado ofício ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Escritório Regional do Vale do Ivaí, solicitando estudo e a possível solução viável para que seja sanado a situação das galerias pluviais, na PR - 539 - Rodovia Beligni Pântano, no trecho compreendido entre a Praça da Cenoura na Vila Paraíso, até a esquina com a Avenida Santiago Lopes José na mesma rodovia.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APOIO a Frente Parlamentar contrária a exigência de passaporte sanitário no Paraná, ou seja, contrária a comprovação da imunização contra a Covid-19, como requisito de ingresso em locais públicos e privados com circulação de pessoas.

Requerer que seja oficiada a empresa RUMO, para que tome providencias necessárias para que não aconteça obstrução da travessia entre a Vila Paraíso e os Três Conjuntos em nosso município, mais precisamente na Rua Cambará.