Lei Complementar nº 27, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/05/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 161, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
- Tributação / Isenções e Descontos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 161, de 17 de setembro de 2013
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 161, de 17 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica