Lei Ordinária nº 161, de 17 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
161
Ano
2013
Data
17/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE MARILÂNDIA DO SUL, ATIVOS,APOSENTADOS E PENSIONISTAS,EXCLUÍDOS OS PERTENCENTES AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 11 de maio de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 11 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica