Lei Complementar nº 34, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/09/2022
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
46
Ementa
CONSOLIDA, REESTRUTURA, ALTERA E ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS VENCIMENTOS, AS CARREIRAS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 40, de 14 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 07 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 30 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica