Lei Complementar nº 35, de 27 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2022
Data
27/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/09/2022
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
59
Ementa
Consolida, altera e atualiza as normas que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul, suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 30, de 01 de setembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 07 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica