Lei Complementar nº 40, de 07 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2023
Data
07/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/03/2023
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 03 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica