Lei Complementar nº 20, de 03 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2019
Data
03/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/10/2019
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSOLIDA, ALTERA E ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕE SOBRE O MANUAL DE OCUPAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 07 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica