Lei Complementar nº 45, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
60
Pg. Fim
61
Texto Original
Ementa
Inclui área de terras no anexo IV da Lei Complementar nº 007/2017 de 10 de novembro de 2017, uma área de terras de 5.515,50 m2, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regulamentações / Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 10 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica