Lei Complementar nº 7, de 10 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
2017
Data
10/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regulamentações / Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 30 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica