Lei Ordinária nº 345, de 27 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
345
Ano
2017
Data
27/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 14 E EXCLUI INCISO III DO ART. 14 NA LEI Nº 242/2015 DE 17 DE ABRIL DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 242, de 17 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica