Lei Ordinária nº 242, de 17 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
242
Ano
2015
Data
17/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2015
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSOLIDA, ALTERA E ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 27, de 06 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 248, de 08 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 345, de 27 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 472, de 19 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica