Lei Ordinária nº 31, de 01 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
31
Ano
2002
Data
01/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA M.DOS SANTOS FILHO - AUTO ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permissão / Doação / Concessão / Alienação /Compra
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica