Lei Ordinária nº 526, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
526
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2022
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a revogação do Artigo 4º das Leis nº 030/2002, de 01 de julho de 2002; 031/2002, de 01 de julho de 2002; 013/2005, de 12 de abril de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permissão / Doação / Concessão / Alienação /Compra
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 30, de 01 de julho de 2002
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 01 de julho de 2002
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 12 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica