Lei Ordinária nº 469, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
469
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2021
Veículo de Publicação
DIO-E
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal de criação do Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 416, de 18 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica