Lei Ordinária nº 416, de 18 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
416
Ano
2019
Data
18/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2019
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 469, de 16 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 570, de 30 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica