Lei Ordinária nº 472, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
472
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2021
Veículo de Publicação
DIO-E
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e inclui parágrafo nos arts. 70 e 72 da Lei nº 242 de 17 de abril de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
- Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
- Outros
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 242, de 17 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica