1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta ou cessão de servidores públicos municipais efetivos, com órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros Municípios e dá outras providencias.
Obs.: APROVADO em SEGUNDA e ÚLTIMA discussão e votação
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Aprovado
Obs.: APROVADO em SEGUNDA e ÚLTIMA discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
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Aprovado
Obs.: APROVADO por unanimidade dos votos em PRIMEIRA discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de gratificação natalina na forma de Cesta de Natal aos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul.
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Aprovado
Obs.: APROVADO por unanimidade dos votos em PRIMEIRA discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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Aprovado
Obs.: APROVADO por unanimidade dos votos em PRIMEIRA discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
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Aprovado
Obs.: APROVADO por unanimidade dos votos em PRIMEIRA discussão e votação.
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