Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Inseri e altera dispositivos na Lei Complementar Nº 35, de 27 de setembro de 2022, e, dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 332, de 31 de maio de 2017, e dá outras providências. - |
Não há resultado |