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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IDR-PR.
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Aprovado
Proposição aprovada em 2ª e última Discussão e Votação
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2
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Altera dispositivos na Lei Municipal de criação do Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho”, e dá outras providências.
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Aprovado
Proposição aprovada em 2ª e última Discussão e Votação
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3
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Dispõe sobre o fornecimento de repelente para o servidor público municipal mais exposto ao mosquito e protetor solar ao servidor que trabalha exposto à radiação solar.
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Aprovado
Proposição aprovada em 2ª e última Discussão e Votação
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4
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Marilândia do Sul, altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 26 de setembro de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
O Executivo Municipal, na condição de autor do projeto, apresentou o Oficio Nº 031/2025, solicitando a retirada do art. 27 do Projeto de Lei Complementar, devidamente justificado, desta forma o presidente retirou de pauta a emenda apresentada pela vereadora ANDERLÉIA, a qual suprimiria o mesmo artigo caso aprovada, em seguida o presidente colocou o projeto em discussão e votação, sendo que; após receber o parecer das comissões competentes, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade dos votos, em primeira discussão e votação.
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