Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Apoio à Infraestrutura Domiciliar, autorizando o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente, material terroso (terra, aterro) para o aterramento de fossas, nivelamento de terrenos e outras necessidades correlatas de munícipes, na forma que especifica - |
Matéria lida encaminhado para Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de trabalho da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências. - |
Matéria lida encaminhado para Comissões |