Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: GAIOLINHA
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a proibição de canis no perímetro urbano do Município de Marilândia do Sul, estabelece limites à posse de cães, cria regras de fiscalização e penalidades rigorosas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/05/2026 - - Quórum – Maioria Absoluta
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Rejeitado O projeto foi discutido e lido também os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social que deram parecer contrário quanto ao mérito e recomenda a rejeição da matéria. |