Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Dispõe sobre a autorização para o pagamento de diárias a profissionais credenciados no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
- Discussão
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
- (Quórum – Maioria Simples)
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
- (Quórum – Maioria Simples)