Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a autorização para o pagamento de diárias a profissionais credenciados no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. - - - Discussão
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - (Quórum – Maioria Simples) |
Aprovado Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos votos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências. - - - Discussão
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO - (Quórum – Maioria Simples) |
Aprovado Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos votos |