4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção precoce de patologias oculares e neoplasias em recém-nascidos no município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MARILÂNDIA DO SUL - CONSEG, e dá outras providências.

REQUERER que seja oficiado ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – e à Concessionária PRVias, solicitando a colocação de placa indicativa com a denominação da trincheira localizada na BR-376, entre os Km 267 e 268, no Bairro Leão do Norte, neste Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, como “ITACIR JOSÉ NARDINO”, conforme dispõe a Lei Estadual nº 20.625/2021, de 25 de junho de 2021

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira para a construção de uma Unidade Aquática Municipal Coberta e Aquecida. O projeto deve ser concebido como um equipamento multiuso, planejado para otimizar os recursos públicos ao centralizar diversas frentes de atendimento em uma única estrutura. Além de suporte para competições oficiais e treinamentos esportivos, o espaço deverá ser dimensionado para a prática de exercícios físicos de baixo impacto, reabilitação fisioterapêutica, programas de hidroginástica para a terceira idade, natação adaptada para pessoas com deficiência (PcD), projetos de iniciação esportiva escolar e atividades de lazer orientado para famílias, garantindo que o investimento atenda todas as faixas etárias e necessidades da nossa população durante o ano todo.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente: A realização de estudos técnicos para definição de área estratégica para construção de Barracões Municipais destinados ao carregamento, organização e apoio logístico das verduras e hortaliças produzidas no município; Que o projeto contemple atendimento aos produtores dos Distritos de São José e Nova Amoreira, com um barração em cada distrito, garantindo estrutura descentralizada ou pontos de apoio nessas localidades; Que o Executivo busque recursos junto ao Governo do Estado do Paraná e ao Governo Federal, por meio de convênios com a Secretaria de Agricultura, visando viabilizar a obra.

Requerer que seja oficiado o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Concessionária PRVias, solicitando providências quanto às seguintes demandas de segurança viária: a) colocação de redutor de velocidade (quebra molas), na marginal que sai da rodovia sentido Marilândia do Sul/Mauá da Serra, nas proximidades do Mercado São Lucas,b) Salientamos a necessidade de se colocar via de mão dupla no sentido do posto de combustíveis até a bifurcação da praça central.

Requerer que seja oficiado o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Concessionária PRVias, solicitando a retificação da sinalização viária nas proximidades do Distrito de São José. Atualmente, as placas indicativas referem-se à localidade como "Bairro São José", termo hoje desatualizado.