12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Após leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso, foi verificando a presença e inscrição para palavra livre e explicação pessoal. Cumprindo o que dispõe o Art. 87 do Regimento Interno desta Casa de Leis a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade de votos.

Ofício Nº 067/2026 – Gabinete, da Prefeitura Municipal – Em resposta ao ofício Nº 024/2026 referente ao requerimento Nº 006/2026. Em resumo.... Atualmente, o município conta com 122 crianças matriculadas em seus Centros de Educação Infantil, sendo 66 alunos no CEI Tiago Zanlorenzi e 56 no CEI Carinha de Anjo. A fila de espera atual soma 31 crianças, concentrando-se principalmente nas faixas de Infantil 2 (11 crianças), Infantil 0 (10 crianças) e Infantil 1 (10 crianças). É importante destacar que não há demanda reprimida para o Infantil 3, o que indica um equilíbrio entre a oferta e a procura para essa idade. Os dados reforçam a necessidade de ampliação de vagas para as turmas de berçário e maternal. Como resposta a essa demanda, a Secretaria Municipal de Educação informou que já estão sendo adotadas as providências necessárias para a implantação de um novo Centro de Educação Infantil no município.

Ofício Nº 071/2026 – Gabinete, da Prefeitura Municipal – Em resposta ao ofício Nº 029/2026 referente ao requerimento Nº 005/2026. Em resumo.... a Prefeitura informa que as contratações seguem as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, com preços definidos por pesquisas de mercado e valores análogos aos dos servidores públicos. Nos últimos 12 meses, destacam-se os credenciamentos para: Saúde: Contratação de médicos, dentistas, enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde (estes últimos obrigatoriamente como pessoa física). Educação: Aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar (PNAE). Administração: Fornecimento de passagens rodoviárias para fins sociais e administrativos. A gestão enfatiza que o modelo de credenciamento é adotado por ser a via mais eficiente para suprir demandas contínuas e eventuais, garantindo a publicidade dos atos e a fiscalização rigorosa da execução dos serviços por meio de gestores de contrato e controle de frequência.