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Resultados |
| 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 20 de Fevereiro de 2017 Legislatura: 16ª (2017 - 2020) Sessão Legislativa: 1º (2017 - 2017) Tipo: Ordinária |
| 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 13 de Fevereiro de 2017 Legislatura: 16ª (2017 - 2020) Sessão Legislativa: 1º (2017 - 2017) Tipo: Ordinária |
| 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 6 de Fevereiro de 2017 Legislatura: 16ª (2017 - 2020) Sessão Legislativa: 1º (2017 - 2017) Tipo: Ordinária |
| 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 2 de Janeiro de 2017 Legislatura: 16ª (2017 - 2020) Sessão Legislativa: 1º (2017 - 2017) Tipo: Extraordinária |
| 1ª Solene da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Janeiro de 2017 Legislatura: 16ª (2017 - 2020) Sessão Legislativa: 1º (2017 - 2017) Tipo: Solene |
| 49ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 16 de Dezembro de 2016 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Extraordinária |
| 48ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 15 de Dezembro de 2016 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Extraordinária |
| 47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 12 de Dezembro de 2016 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |
| 46ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 9 de Dezembro de 2016 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Extraordinária |
| 45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura Abertura: 5 de Dezembro de 2016 Legislatura: 15ª (2013 - 2016) Sessão Legislativa: 4º (2016 - 2016) Tipo: Ordinária |